Lei 64/2017 - Avaliação da Exposição a Campos Eletromagnéticos

Foi publicado a 07 de Agosto, a Lei 64/2017, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Neste diploma são estabelecidos valores limite de exposição e níveis de acção e medidas a adoptar em caso de ultrapassagem destes valores. Consagra o príncípio da avaliação de riscos, referindo os casos em que se deve recorrer a medições.

A ADESUS, no âmbito das competências do seu laboratório, efectua medições da exposição a campos electromagnéticos há já vários anos.