Publicada Portaria n.º 25/2021 - Legionella

Portaria n.º 25/2021 -  avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella 

Foi publicada Portaria n.º 25/2021 (Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29)

Este diploma estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água