Instalações Prioritárias: Está a Sua Empresa Obrigada a Avaliar o Risco da Água? (Decreto-Lei n.º 69/2023)

Quem é abrangido?

Segundo o Quadro 1 do Anexo VI, são consideradas instalações prioritárias, entre outras:

• Hospitais e clínicas com 100 ou mais camas
• Hotéis e similares com 250 ou mais camas
• Escolas e universidades com balneários, a partir de 100 alunos
• Creches e centros de dia, a partir de 50 utentes
• Lares residenciais e estabelecimentos prisionais, a partir de 50 camas
• Instalações desportivas com balneários, a partir de 5000 m²

O que exige a lei?

Os titulares destes edifícios devem realizar uma avaliação do risco do sistema de distribuição predial de água, identificando riscos específicos para a qualidade da água e a saúde humana. Sempre que esses riscos forem identificados, a monitorização deve incidir sobre os parâmetros do Quadro 2 do Anexo VI, que incluem desinfetante residual, bactérias coliformes, Escherichia coli, chumbo, cobre, bisfenol A e, com particular relevância, Legionella spp. e Legionella pneumophila.

O controlo de Legionella articula-se ainda com a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, reforçando a necessidade de um plano de prevenção e controlo devidamente documentado.

Como pode a ADESUS ajudar?

A ADESUS realiza a avaliação de risco a amostragem e os ensaios necessários para cumprir estas obrigações, com rastreabilidade total dos resultados — essencial para a comunicação à autoridade de saúde local, conforme exigido pela lei.

Se gere um hotel, um lar, uma escola ou qualquer instalação prioritária, é o momento certo para verificar se a sua avaliação de risco está em conformidade.

Contacte a ADESUS e peça um orçamento para a avaliação de risco e monitorização de água em instalações prioritárias.