Laboratório

2009-11-30

Atmosferas Explosivas (ATEX)

Directiva ATEX

A ocorrência de uma explosão ou incêndio no local de trabalho pode colocar em perigo a vida e a saúde dos trabalhadores devido a efeitos incontrolados das chamas e das pressões, bem como em virtude da presença de produtos de reacção nocivos e do consumo do oxigénio do ar respirado pelos trabalhadores.
A directiva 1999/92/CE mais conhecida por Directiva ATEX tem como objectivo principal apresentar de uma forma sucinta os principais desafios e requisitos que as empresas devem ter em conta no caso de possuírem riscos de explosão nas suas actividades.
Em Portugal o Decreto Lei 236/2003 estabelece as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a atmosferas explosivas, que procedem à transposição da Directiva ATEX.
Desta forma é obrigação do empregador possuir um Manual de Protecção contra Explosões, que apresenta uma visão global dos resultados da avaliação de riscos e das medidas técnicas e organizacionais de protecção das instalações e do ambiente de trabalho, necessárias em função dessa avaliação.

A ADESUS presta apoio no sentido de cumprir com as exigências legais nesta matéria.

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