Laboratório

2008-03-16

Publicada portaria 232/2008, de 11 de Março

Foi publicado a Portaria 232/2008, de 11 de Março, que alterou o regime jurídico da urbanização e da edificação. Neste diploma regulamentar consta a enunciação de todos os elementos que devem instruir os pedidos de realização de operações urbanísticas. Foi assim revogada a portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro.
Dos elementos solicitados, constam os ensaios de ruído e avaliações acústicas que são obrigatórios nas várias fases e tipos de operações urbanísticas.

Assim, estão enumerados os seguintes ensaios nos seguintes processos:

Informação prévia referente a operações de loteamento

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  • Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação actual e à decorrente da execução da operação de loteamento.
  • Na ausência de classificação acústica da zona em plano municipal em vigor, apresentação de elementos previstos no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Geral de Ruído aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro;
    - ...

Informação prévia relativa a obras de urbanização

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- Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação actual e à decorrente da execução das obras de urbanização;
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Licenciamento das operações de loteamento

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-Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação actual e à decorrente da execução da operação de loteamento;
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Licenciamento de obras de urbanização

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- Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação actual e à decorrente da execução da operação de loteamento;
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Autorização de utilização e alteração de utilização

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-Avaliação acústica.

A ADESUS, através do seu laboratório, acreditado para as áreas de ruído e acústica de edifícios, presta este tipo de serviços em todo o território nacional. para mais informações consulte os serviços do nosso laboratório aqui.


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