Laboratório

Mapas de Ruído

Previsão dos Níveis de Ruído

A Portaria 232/2008 de 11 de Março reúne num único diploma regulamentar a enunciação de todos os elementos que devem instruir os pedidos de loteamento, urbanização, obras de edificação entre outros, esta portaria opta por uma estruturação baseada na forma de procedimento adoptada, de modo a facilitar a sua consulta. A ADESUS ajuda os seus clientes a ir de encontro às suas alíneas com a recolha de dados acústicos relativa à situação actual e decorrente da execução da operação de loteamento.

O Decreto de Lei para o Regime Geral do Ruído 9/2007, bem como a sua interligação com o anterior Decreto-lei 146/2006 por transposição da Directiva Europeia 2002/49/CE, vai de encontro á necessidade de utilização de modelos de previsão acústica. O novo R.G.R. no que concerne ao cálculo do Critério de Exposição Máxima e a implementação do "novo" parâmetro e indicador de ruído Lden, descritor este representativo do ruído durante um ano, vem levantar uma vez mais a necessidade de prevermos em vez de medirmos, já que até a própria directiva aproveita esse ensejo para reiterar a importância da modelação em particular do ruído rodoviário, industrial, ferroviário e aéreo.
 

O que é um mapa de ruído?

Um mapa de ruído é uma representação geográfica dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, onde se visualizam as zonas às quais correspondem determinadas classes de valores expressos em dB(A), reportando-se a uma situação existente ou prevista.

Para que serve e qual a sua importância?
Um mapa de ruído constitui, essencialmente, uma ferramenta de apoio a decisões sobre planeamento e ordenamento do território que permitem visualizar condicionantes dos espaços por requisitos de qualidade do ambiente acústico devendo, portanto, ser adoptado na preparação dos instrumentos de ordenamento do território e na sua aplicação. Assim, um mapa de ruído, deverá fornecer informação para atingir os seguintes objectivos:
•    Preservar zonas com níveis sonoros regulamentares;
•    Corrigir zonas com níveis sonoros não regulamentares;
•    Criar novas zonas sensíveis ou mistas com níveis sonoros compatíveis.

Como deve ser elaborado?
Um mapa de ruído pode ser realizado utilizando modelos de cálculo ou recorrendo a medições acústicas. A cada opção estão associadas vantagens e inconvenientes. Porém, o recurso a técnicas de modelação possibilita análises que de outro modo não são possíveis, como por exemplo o estudo de diferentes alternativas ligadas a um projecto ou as implicações acústicas associadas a determinadas medidas que se pretendam adoptar. É também este o método recomendado pela Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, no sentido de uma harmonização que se pretende a médio/longo prazo com as regras adoptadas.
Na realização dos mapas de ruído deverão ser consideradas as fontes de ruído de tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, bem como fontes de ruído industriais. Recomenda-se que a modelação da previsão de níveis sonoros seja efectuada de acordo com os métodos de cálculo recomendados na Directiva 2002/49/CE e pelo Decreto Lei 146/2006.


Quando?

De acordo com as disposições dos nº 4 e 5 do art.º 4º do RLPS, o melhor momento para a realização dos mapas de ruído deverá ser durante a alteração ou revisão do PDM ou elaboração de outros planos municipais de ordenamento do território. Também no momento da classificação das zonas em sensíveis e mistas, é oportuna a realização em simultâneo do mapa de ruído. Contudo, o diagnóstico da situação acústica das diversas áreas do concelho é importante em qualquer momento, já que irá permitir suportar decisões correntes de gestão territorial que competem aos municípios.
 

Onde?

Uma das questões levantadas pelos municípios prende-se com a área que deve ficar abrangida pelo mapa de ruído: se todo ou apenas parte do território municipal. Para que seja dado cumprimento aos limites estabelecido no n.º 3 do art. 4º do RLPS, nomeadamente o critério de exposição máxima, os mapas de ruído deverão ser realizados para todas as zonas a serem ou já classificadas em sensíveis ou mistas, em áreas de possível expansão urbana e em áreas sob influência de uma ou mais fontes de ruído (existente ou futura). Por outras palavras, em todos os locais onde existe ou possa vir a ocorrer ocupação humana sensível ou nas áreas de influência acústica de determinada fonte sonora, a elaboração de um mapa de ruído torna-se de clara utilidade.

Mapas de ruído que respondem às exigências do RLPS
São vários os tipos de mapa de ruído que permitem diagnosticar a qualidade do ambiente sonoro, ou prever alterações a este descritor ambiental devidas a novas situações, e que podem responder aos objectivos para os quais o RLPS os estabeleceu como instrumentos-chave na prevenção (protecção) do ruído. Podem sistematizar-se os seguintes tipos, sempre separados pelos períodos de referência, diurno e nocturno:

  • Mapa de exposição ao ruído ambiente exterior da situação existente;
  • Mapa de exposição ao ruído ambiente exterior da situação futura;
  • Mapas de conflito que associam a classificação de zonas sensíveis e mistas aos níveis sonoros, ilustrando a conformidade com o RLPS.

Estes mapas devem permitir a visualização da contribuição de todos os tipos de fontes sonoras, uma vez que os valores máximos de exposição impostos pela legislação são também relativos ao ruído global resultante do conjunto de todas as fontes. Contudo, poderá tornar-se necessária a visualização da contribuição de cada tipo de fonte de ruído, no âmbito de estudos de detalhe para acções de redução de ruído.
Para que os mapas de ruído se articulem com as figuras de planeamento, é importante a compatibilização das escalas de trabalho. Do mesmo modo, o objectivo ao qual se prende a realização do mapa de ruído é outro aspecto muito importante para a definição da escala à qual este será elaborado. Consequentemente, o grau de detalhe variará consoante a maior ou menor escala escolhida.

Principal objectivo para elaborar um mapa de ruído:
Deter uma ferramenta fornecedora de informação acústica que permita apoiar decisões estratégicas de zonamento.
Assim, neste mapa que fornece uma visão acústica abrangente do território municipal, poder-se-á:

  • Aglomerar as habitações e indústrias da forma o mais semelhante possível aos aglomerados urbanos e zonas industriais constantes do PDM em vigor, no sentido de facilitar o cálculo;
  • Limitar as fontes de ruído a cartografar às vias estruturantes do concelho e às fontes fixas com emissões de exterior significativa.


A ADESUS, LDA, encontra-se habilitada para servir os seus clientes nesta área, possuindo elevada experiência na elaboração dos mesmos.

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